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  • Delegada Teresinha

Feminicidio é o crime da Moda?

FEMINICÍDIO – O CRIME DA MODA?

Para falar em modismos, voltemos à década de 70 quando então, “Absolvição de assassino de mulheres ,em nome da Legitima Defesa da Honra”, era moda. Falemos mais precisamente do caso que ganhou repercussão nacional e que ficou conhecido como “ O caso da morte da Pantera de Minas! O tal “ crime passional” chamou a atenção das feministas, por ocasião do assassinato de Ângela Diniz, a “ Pantera de Minas”, praticada por um playboy, o “Doca Street” naquela década.Graças a uma mobilização das feministas,Doca Street, que foi absolvido no primeiro julgamento, foi condenado no segundo. De lá pra cá muitos feminicidas, vieram a ser punidos. A mudança no Judiciário foi espetacular pois as tentativas de absolvição que se seguiram, em nome da legitima defesa da honra foram se reduzindo, ou seja, caíram de moda! Mas isto, não mudou a realidade, ainda atual, que o homem continua a matar a mulher em razão da violência doméstica ou pelo simples fato dela ser mulher. Basta não “obedecer” que ele mata! “Ah! Você vai embora? Eu te mato!”.Isso tem nome e graças a Deus não afeta todos os homens. Isso é machismo, na sua expressão máxima!Pesquisas mostram que 40 % dos Feminicídios ocorrem porque a mulher decidiu dar fim ao relacionamento. Portanto, se é um crime de moda eu digo que não! Dizem os especialistas, e não deixam de ter razão, que o crime de feminicídio, com outra denominação, já está previsto no Código Penal desde a sua implantação na década de 40 , no Art. 121§2º, como uma figura qualificada, implicando,inclusive, na mesma pena.Atualmente tem tipificação mais especifica no mesmo artigo e parágrafo,mas no inciso VI.Então a expressão Feminicídio é apenas uma denominação de um crime já existente? Uma espécie de roupagem nova? Sim, mas sem essa nomenclatura, como distinguir nas estatísticas este tipo de crime? Como mostrar à sociedade que a mulher também morre dentro de casa e não apenas como qualquer pessoa, em roubos, acerto de contas e outras circunstâncias? Porque é importante dar visibilidade a esse tipo de crime? Porque sempre foi invisível, negligenciado, escondido e isto não é mais aceito por nós mulheres.Em relação ao Feminicídio, ou seja, mortes que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, O Brasil, ocupa o 5º lugar no mundo, em número de assassinatos de mulheres. Estatísticas recentes no portal do G-1, mostram que “ 12 mulheres são assassinadas todos os dias, em média, no Brasil”, considerando-se os dados oficiais dos Estados no ano de 2017. Um aumento de 6,5% em relação aos dados de 2016, quando foram assassinadas 4.201 mulheres e destas, 812 eram feminicídios . Em 2017, dos 4.473 homicídios dolosos de mulheres no Brasil, 946 eram feminicídios.Na verdade estes dados são substantificados, já que até a presente data, muitos Estados ainda não apresentam estatísticas do Feminicídio. Estamos falando de uma taxa de 4,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Outro entrave reside no fato de muitas autoridades ainda não tipificarem como feminicídios os homicídios contra mulheres que morreram pelo fato de serem mulheres e /ou em situação de violência doméstica. Em 2015, 11 Estados não registraram dados de feminicídios. Em 2017, três ainda não tinham contabilizados estes dados. Mato Grosso-MS é o Estado com a maior taxa de feminicídio registrada: 4,6 a cada 100 mil mulheres e São Paulo tem a menor taxa: 2,2 para cada 100 mil mulheres.Portanto, destacar este tipo de crime dos demais, permite a nós, mulheres, que lutam pelos direitos de outras mulheres, cobrar do Estado, políticas públicas contra este tipo especifico de crime porque as mulheres podem e devem ter a liberdade de escolha e de viver e lutar por elas!

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